1. Garantia

1.2. O prazo total de garantia compreende a garantia legal e contratual.

1.3. O prazo da garantia contratual poderá variar em virtude do produto adquirido. Tal prazo será informado na nota fiscal da compra e página do produto no site da Dominium.

1.4. Todo produto encaminhado a Dominium por conta de vício passará obrigatoriamente e previamente por uma análise técnica para averiguação da existência de vícios e/ou defeitos de fabricação.

1.5. Caso não seja constatado vício(s) no produto, ou ainda, que o vício foi causado por uso indevido pelo Cliente e/ou terceiros, A Dominium reserva-se no direito de reenviar o produto ao Cliente, isentando-se da obrigação de troca ou restituição dos valores pagos, bem como das despesas de frete geradas por este reenvio.

1.6. Quando for constatado que o vício no produto foi causado por uso indevido pelo Cliente e/ou terceiros, a Dominium elaborará um termo de constatação que indicará os motivos da perda da garantia pelos quais não foi aceita a troca, reparo e a restituição dos valores pagos pelo produto. Tal termo será encaminhado ao Cliente juntamente com o produto repostado.

1.7. Nos casos em que o Cliente acionar a garantia do produto, a Dominium reserva-se no direito de permanecer com o produto por até 30 dias, a contar do recebimento deste, nos termos do artigo 18, §1º, do Código de Defesa do Consumidor.

ATENÇÃO: é de inteira responsabilidade do Cliente a execução de cópias de segurança (backup) de quaisquer programas, dados e/ou arquivos relevantes, antes de encaminhar o produto para a empresa. A Dominium não se responsabilizará pela perda de quaisquer dados, arquivos e/ou programas que, por ventura, existam no produto encaminhado para reparo.

1.8. A garantia não abrange:

1.8.1. Produtos não adquiridos no site da Dominium;

1.8.2. Produtos fora do prazo de garantia;

1.8.3. Defeito por manuseio inadequado, uso incorreto e/ou instalação incorreta;

1.8.4. Custos de instalação;

1.8.5. Custos de conserto do produto fixado pela assistência técnica;

1.8.6. Recuperação de quaisquer programas, dados, arquivos e/ou programas, aplicativos, sistemas operacionais ou qualquer outro software, uma vez que, a responsabilidade de realizar o backup é de inteira responsabilidade do Cliente;

1.8.7. Defeitos ocasionados por falhas ou erros durante ou após atualizações de firmware;

1.8.8. Casos de mau funcionamento por falha na configuração de software ou drives;

1.8.9. Conserto ou reposição de peças por desgaste natural ou troca periódica durante o tempo de vida do produto; por exemplo: adaptadores de força, cabos elétricos, cabeçotes laser de aparelhos de CDs, acessórios, vidros de proteção, fusíveis internos, pilhas ou baterias internas ou externas, fitas, cartuchos e etc.;

1.8.10. Uso inadequado, imprudência, imperícia ou negligência;

1.8.11. Perda ou dano ocasionado por força maior ou caso fortuito, e culpa exclusiva do Cliente ou de terceiros;

1.8.12. Carregadores de bateria, controles remotos, bem como quaisquer tipos de transformadores externos ou estabilizadores de voltagem e outros acessórios externos ao produto;

1.8.13. Devolução de produtos pelo motivo de incompatibilidade entre componentes físicos (hardware), sistemas operacionais ou outros softwares, já que a escolha do produto adequado é de inteira responsabilidade do Cliente. Lembrando que, as informações técnicas são disponibilizadas pelos fabricantes em seu site oficial, bem como na página do produto no site da Dominium

1.8.14. A Dominium não se responsabiliza por danos causados por terceiros, por questões ou elementos fora de seu alcance, controle e/ou ingerência das partes.

1.9. Perda de Garantia

A ocorrência de qualquer das situações abaixo descritas acarretará na perda da garantia do produto:

1.9.1. Retirada ou violação de selos de garantia ou identificação da Dominium e/ou fabricante;

1.9.2. Violação, modificação, troca de componentes, ajustes, consertos feito por pessoa não autorizado;

1.9.3. Serviços executados diretamente pelo Cliente sem prévio consentimento da Dominium e/ou do fabricante que causem danos ao produto;

1.9.4. Manuseio incorreto, em desacordo com o manual;

1.9.5. Uso de acessórios, componentes ou sistemas não originais ou não recomendados e/ou não aprovados pelo fabricante;

1.9.6. Transporte inadequado do produto pelo Cliente que o exponha a trepidações, quedas, umidade, calor excessivo ou excesso de peso sobre o produto ou embalagem, entre outros;

1.9.7. Danos físicos (amassados, arranhões, manuscritos, descaracterização, componentes queimados por descarga elétrica ou excesso de voltagem, danos decorrentes de exposição excessiva ao calor, fogo, umidade, placas ou processadores queimados, trincados, lascados, processadores e placas mãe com pinos e sockets tortos, quebrados, etc.);

1.9.8. Danos causados por vírus, malware, spyware, programas maliciosos, etc.;

1.9.9. Qualquer outra avaria que não seja classificada como defeito/vício de fabricação.

1.10. Assistência Técnica do Fabricante

1.10.1. Nos casos em que a Dominium indicar a assistência técnica autorizada para reparo/conserto, o Cliente deverá acionar a garantia junto à própria fabricante, visando rapidez e eficácia no atendimento, tendo em vista que a Dominium não possui autorização para o manuseio e reparo de determinados produtos. Nestes casos, o Cliente deverá também ler as Políticas do fabricante.

1.10.2. O produto deverá ser enviado à assistência técnica autorizada, acompanhada da nota fiscal de compra, preferencialmente na embalagem original, ou na impossibilidade, em embalagem adequada a fim de proteger o produto, juntamente com todos os acessórios (cabos, manuais, cds e etc.) que acompanham o produto.

1.11. Devolução de Valores

1.11.1. Aplicam-se as devoluções de valores nos seguintes casos:

(i) Direito de Arrependimento
(ii) Garantia aceita
(iii) Avaria dentro de 48 horas

1.11.2. Nesses casos, a devolução dos valores será feita da seguinte forma:

(i) Vale compras no site da Dominium; ou
(ii) Devolução do valor pago em conta bancária de titularidade do Cliente, desde que o pagamento tenha sido feito por meio de boleto; ou
(iii) Estorno do valor pago no cartão de crédito, desde que o pagamento tenha sido feito por meio de cartão de crédito.

1.11.3. Toda solicitação de devolução de valores pagos será previamente analisada pela Dominium, a fim de averiguar se a solicitação se encontra em consonância com as situações acima descritas, bem como com aquelas situações descritas pela legislação aplicável. Caso a solicitação se enquadre em qualquer das hipóteses autorizadoras, a devolução dos valores pagos será feita das seguintes formas:

1.11.3.1. Em compras realizadas através de cartão de crédito, o respectivo estorno será solicitado à administradora do cartão utilizado. Este procedimento é efetuado exclusivamente pela própria administradora do cartão de crédito, cabendo a Dominium tão somente a solicitação do estorno, sendo que o prazo do estorno dependerá da política interna da empresa administradora do cartão.

1.11.3.2. Em compras pagas por meio de boleto bancário, a restituição será creditada sempre na conta de titularidade do Cliente que realizou a compra. Em caso de estorno em conta bancária do Cliente, este é responsável exclusivo pelas informações dos dados fornecidos.

1.11.3.3. Caso o Cliente deseje que a devolução dos valores pagos seja feita em conta de terceiros, este deverá preencher autorização específica, com firma reconhecida, do Cliente e do titular da conta a ser utilizada, atestando a ciência deste terceiro, e encaminhar documento de identidade e CPF do terceiro.

1.11.3.4. A Dominium se reserva no direito de não realizar o estorno dos valores pagos em conta de terceiro sem a autorização a que se refere a cláusula anterior.

1.11.3.5. A devolução dos valores pagos a título de postagem será feita juntamente com os valores do produto devolvido, desde que obedecidos todos os requisitos dispostos no ponto 1.12 (Autorização de Postagem) abaixo.

1.11.4. Nos casos em que a devolução do produto não for aceita, os valores pagos a esse título não serão restituídos e a Dominium repostará o produto por intermédio de PAC - encomenda normal, cujo prazo de entrega dependerá do endereço de destino.

1.11.5. No caso acima descrito, o produto será repostado para o endereço informado pelo Cliente no momento da compra.

1.11.6. Caso o Cliente tenha urgência no reenvio do produto, poderá solicitar previamente outra modalidade de postagem, arcando com os custos adicionais da modalidade de postagem escolhida.

1.12. Autorização de postagem

1.12.1. A autorização de postagem é enviada ao e-mail de cadastro do Cliente e tem validade de 07 (sete) dias corridos, prazo este não renovável. Caso o produto não seja enviado neste prazo, o Cliente deverá entrar em contato com a Dominium para que se possa averiguar a viabilidade de emitir um novo código. A emissão de uma segunda autorização de postagem não se configura como uma obrigação desta empresa, tratando-se de mera liberalidade.

1.12.2. No caso da não postagem do produto no prazo acima indicado se utilizando do código emitido por esta empresa ou, no caso de coleta programada, não disponibilizando o Cliente o produto para a transportadora na data, horário e local acordado, o Cliente poderá encaminhar o(s) produto(s) por meio de postagem junto aos Correios, no prazo de 14 (catorze) dias corridos, a contar do dia seguinte ao término do prazo anterior, arcando com os custos da postagem.

1.12.3. Os valores relativos à postagem a que se refere o artigo 1.12.2. serão integralmente restituídos ao Cliente quando constatado que os requisitos presentes neste documento e/ou dispostas na legislação aplicável se encontram devidamente preenchidos.

1.12.4. Passados os 14 (catorze) dias a que se refere o ponto 1.12.2. sem que o Cliente tenha encaminhado o(s) produto(s) à empresa, o Cliente ainda terá 7 (sete) dias para postá-los e encaminhá-los a Dominium devendo, no entanto, arcar com todos os custos da postagem.

1.12.5. Na ocorrência da situação descrita no artigo 1.12.4 os valores despendidos a título de postagem não serão reembolsados pela Dominium, de modo que deverão ser inteiramente arcados pelo Cliente.

1.12.6. Em algumas situações específicas, A Dominium poderá, ao invés de emitir o código de postagem reversa, realizar a coleta do(s) produto(s) por meio de empresa transportadora; nestes casos, o Cliente deverá informar, além do endereço no qual o(s) produto(s) serão recolhidos.

1.12.7. Todas as disposições descritas nos pontos 1.12.1 e 1.12.2 se aplicarão à devolução por meio de transportadora.

1.12.8. Remessa de Produtos para Pessoa Jurídica: Em caso de Cliente pessoa jurídica (CNPJ), esse deverá emitir uma nota fiscal de devolução (desistência da compra - prazo de 7 dias ou produto em desacordo com o pedido) ou nota de remessa para conserto (produto com defeito) com os seguintes dados (Dominium Tecnologia, CNPJ:  04.832.792/0001-11) da nota fiscal de compra (modelo do produto, alíquotas de impostos, etc.) enviada pela Dominium juntamente com o pedido de compra. Caso esta pessoa jurídica não seja emissora de nota fiscal (como escolas, instituições, etc.), deverá enviar umas das vias da nota fiscal de compra juntamente com uma declaração de não contribuinte, bem como constar os produtos que estão sendo devolvidos e o motivo da devolução. Se a mercadoria for enviada a Dominium sem os documentos fiscais necessários, o cliente será notificado eletronicamente e terá 48 (quarenta e oito) horas para emissão do documento fiscal necessário.

Quando autorizado, o Cliente deverá encaminhar o produto para o endereço abaixo, seguindo as orientações de postagem encaminhadas ao Cliente através de seu e-mail de cadastro, informando o número do protocolo de autorização.

Dominium Tecnologia.
Autorização (Protocolo nº ....)
Rua Presidente Vargas, nº 18, Centro
Paraguaçu – MG – CEP:37120-000